TST assegura prorrogação de prazo terminado no domingo

Lei nº 10.099, de 19 de Dezembro de 2000.

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, regulamentando o disposto no parágrafo terceiro do artigo 100 da Constituição Federal, definindo obrigações de pequeno valor para a Previdência Social.

Roubo qualificado pelo concurso de agentes.

Autoria e materialidade demonstradas.

Hospital vai indenizar família impedida de amamentar bebê por falso diagnóstico de HIV

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10 mil.

Justiça barra posse da deputada federal Cristiane Brasil como ministra do Trabalho

Para juiz federal de Niterói, nomeação da parlamentar, condenada por infringir legislação trabalhista, por Temer é 'flagrante desrespeito à Constituição’

Transtorno por atraso em voo e extravio de bagagem gera dever de indenizar

Fatos ocorreram nas festas de final de ano.

Tribunal mantém decisão que garante acompanhante a gestantes

Presença é direito do pré ao pós-parto.

Júri realizado em São José dos Campos condena ré pela morte de músico norte-americano

A pena foi fixada em 30 anos de reclusão.

Estado deve instituir protocolo de triagem no sistema prisional

Medida visa prevenir contágio do coronavírus.

Demora em fornecimento de remédio causa dano moral, diz TJ-RS

A indenização foi fixada em R$ 10 mil.

Pedido de redução do prazo para trânsito em julgado da homologação da partilha

Inventário.

Ex-presidente Lula pede a Sérgio Moro que suspenda interrogatório marcado para setembro

Defesa do ex-presidente requereu ao juiz da Lava Jato que determine ao Ministério Público Federal apresentação de todas as correspondências trocadas com a Procuradoria da Suíça e adiamento da audiência no processo em que petista é acusado de corrupção por supostas propinas da Odebrecht para compra de terreno.

Habilitação em Processo de Execução

Petição para Habilitação em Processo de Execução.

Agravo Regimental interposto após o transcurso do prazo recursal, contado em dobro

Processual Civil

Juíza decreta prisão temporária de advogados acusados de golpe

O grupo é investigado por aplicar golpes, há pelo menos 17 anos, por meio da abertura de contas bancárias e de empresas, bem como a realização de transações comerciais, com a utilização de documentos falsos

Portador de hanseníase submetido a isolamento e internação compulsórios até 1986 tem direito à pensão vitalícia

Na apelação, a União sustenta que o agravado deixou de cumprir as exigências da Lei 10.520/2007, pois não apresentou prova no sentido de que foi submetido a isolamento e internações compulsórios em hospital colônia em virtude do acometimento da hanseníase

Embargado pode manifestar-se em recursos com potencial efeito infringente

A proposição foi formulada pelo conselheiro Fábio George Nóbrega, por meio da qual sugere o acréscimo do §6º ao artigo 156 do Regimento Interno do CNMP

Supremo recebe primeiro pedido de progressão de pena do mensalão

Ex-tesoureiro do extinto PL, Jacinto Lamas diz que já cumpriu 1/6 da pena

Homem é condenado por ?saidinha de banco?

Réu abordou casal no estacionamento de um banco e mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo praticou o assalto

Justiça aceita denúncia da Promotoria contra padrasto e mãe de Joaquim

Guilherme é suspeito de homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver, e Natália, por omissão